Comissão Aprova Projeto Que Proíbe Concurso Público Par

31 Mar 2019 04:56
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<h1>Sugest&otilde;es E Not&iacute;cias Sobre o assunto Os Concursos Abertos</h1>

<p>Rio - A cobran&ccedil;a de socorro financeiro ao Rio de Janeiro feita por pol&iacute;ticos e parlamentares cariocas parece ter surtido efeito. 3 bilh&otilde;es para comprar a&ccedil;&otilde;es da Cedae, companhia de &aacute;guas e saneamento do estado. E a press&atilde;o veio por todos os lados: l&aacute; em Bras&iacute;lia, o presidente da C&acirc;mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para agilizar as pend&ecirc;ncias do estado a final de acelerar as medidas de assist&ecirc;ncia financeira.</p>

<p>3,5 bilh&otilde;es ao Rio. O montante ajudar&aacute; o governo fluminense a liquidar os atrasados do funcionalismo. Tr&ecirc;s bilh&otilde;es e as a&ccedil;&otilde;es que ficar&atilde;o perante posse do banco p&uacute;blico seriam revendidas ao mercado. A diferen&ccedil;a do valor pago e a ganhar seria entregue ao estado. Para ser concretizada, a capacidade ainda passar&aacute; por observa&ccedil;&atilde;o no BNDES, com o governo do Rio e com a Cedae. O ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral) se reunir&aacute; pela segunda-feira com a c&uacute;pula do banco e o governador Luiz Fernando Pez&atilde;o (PMDB) pra ajustar os detalhes da proposta. A venda da companhia divide opini&otilde;es. Pra Raul Velloso, especialista em contas p&uacute;blicas e ex-secret&aacute;rio pra Assuntos Econ&ocirc;micos do Minist&eacute;rio do Planejamento, a negocia&ccedil;&atilde;o dar&aacute; f&ocirc;lego financeiro ao estado.</p>

<p>“Acredito que com a entrada desses recursos e o al&iacute;vio N&uacute;mero De Supervisores De Ensino Cai Em SP , as finan&ccedil;as do Rio comecem a entrar nos trilhos”, avalia. Todavia para Bruno Sobral, economista e professor da Faculdade de Ci&ecirc;ncias Econ&ocirc;micas da Uerj, a venda da Cedae “&eacute; queima de patrim&ocirc;nio p&uacute;blico do Estado do Rio”. “O assunto nesse processo n&atilde;o &eacute; uma conversa setorial s&eacute;ria sobre saneamento.</p>

<p>O debate necessita de uma conversa de pol&iacute;tica setorial e marco regulat&oacute;rio muito mais s&eacute;ria”, adverte Bruno Sobral. Segundo o economista Mauro Os&oacute;rio, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e presidente do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos, “a venda da Cedae pode dar algum alento &agrave; economia fluminense”.</p>

<p>Ele adverte, todavia, que a compensa&ccedil;&atilde;o da queda da receita do ICMS ajudaria a pegar o estado da dram&aacute;tico crise financeira em que se localiza. A negocia&ccedil;&atilde;o entre Cedae e BNDES poder&aacute; ser barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), avalia Humberto Lemos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento Essencial e Meio ambiente do Rio e Localidade (Sintsama-RJ), que representa os funcion&aacute;rios da Cedae.</p>

<p>Est&aacute; em andamento pela Corte uma A&ccedil;&atilde;o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pra impedir que estatal de &aacute;gua e saneamento do estado seja comercializada. “Temos 3 pareceres que destacam que a lei que trata da aliena&ccedil;&atilde;o das a&ccedil;&otilde;es da Cedae &eacute; inconstitucional”, confessa Lemos. Ele informa que uma A&ccedil;&atilde;o Direta de Inconstitucionalidade (Adin 5.683), est&aacute; em observa&ccedil;&atilde;o pelo ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso, no Supremo.</p>

<ul>

<li>10 Ley Luke</li>

<li>oito + 0 + dois + sete + 1 + cinco + tr&ecirc;s + 7 = 33</li>

outlook-2013-curso.jpg

<li>1 - Outras exig&ecirc;ncias</li>

<li>um Livra-me Senhor, de despencar pela tenta&ccedil;&atilde;o de copiar</li>

</ul>

<p>“J&aacute; conversamos com a chefe de gabinete do ministro e estamos pela expectativa de uma poss&iacute;vel liminar pra suspender toda essa irregularidade”, adiciona. A Cidade Onde S&oacute; H&aacute; Emprego Pela Prefeitura meio &agrave;s inconst&acirc;ncias sobre o futuro da companhia, a ang&uacute;stia dos funcion&aacute;rios da Cedae se intensifica. Eles s&atilde;o empregados p&uacute;blicos (regidos na CLT, todavia com algumas garantias constitucionais de estabilidade) e temem demiss&otilde;es em massa.</p>

<p>Presidente do Sindicato da categoria (Sintsama), Humberto Lemos comentou que h&aacute; uma “instabilidade jur&iacute;dica”. “Somos concursados celetistas de empresa de economia mista. Ingressamos no servi&ccedil;o p&uacute;blico por concurso. Se a privatiza&ccedil;&atilde;o se concretizar haver&aacute; indispensabilidade de lei pra regularizar a situa&ccedil;&atilde;o dos ativos. E como ficariam os aposentados e pensionistas? Hora De Atacar Os problemas G&ecirc;meos -Rio, Manoel Peixinho, &eacute; claro: caso haja privatiza&ccedil;&atilde;o da estatal, quer dizer, se o controle acion&aacute;rio for do setor privado, os funcion&aacute;rios poder&atilde;o ser ou n&atilde;o incorporados ao quadro da (nova) empresa.</p>

<p>“Se for privatizada os funcion&aacute;rios perder&atilde;o garantias que t&ecirc;m como empregados p&uacute;blicos celetistas, como a estabilidade. Hoje, a Constitui&ccedil;&atilde;o garante que empregado p&uacute;blico n&atilde;o poder&aacute; ser demitido imotivadamente. Deve ir por modo administrativo”, explicou. Peixinho relembrou ainda o que aconteceu no momento em que a Vale do Rio Doce foi privatizada: os funcion&aacute;rios foram incorporados ao quadro da corpora&ccedil;&atilde;o privada, mas perderam garantias de firmeza.</p>

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